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STF e a decisão sobre patentes
Resultado garante economia ao SUS, mas pode representar desestímulo às áreas de pesquisa
STF decide que exclusão do ICMS do PIS/Cofins vale a partir de 2017
Para tributaristas, modulação não foi tão ruim para o contribuinte
ADC 49 cria perplexidades no recolhimento do ICMS
STF deve ser instado a se manifestar sobre o alcance e os efeitos de recente decisão
Advogados apoiam investigação defensiva, mas apontam riscos de judicialização
TRF-3 autorizou advogados do ex-presidente Lula a buscarem provas em empresas privadas
As vitórias do Fisco contra o contribuinte nas Cortes Superiores
Advogados têm maior dificuldade para serem ouvidos em julgamentos virtuais
Projetos da CCJ da Câmara tentam limitar o poder do STF
Para advogado, propostas “resvalam em inconstitucionalidade”