Tag: multa
Decisão inédita do STJ afasta multa dupla por sonegação fiscal em importação
Prevaleceu a tese de que o consumo de mercadorias irregulares e o subfaturamento da importação nada mais representam do que duas condutas que geram um único resultado
Multa por perda de comanda de consumo é ilegal
Advogadas entendem que tanto cliente quanto estabelecimentos devem agir de boa-fé
Multas de trânsito por câmeras de monitoramento passam a valer
Aplicação só pode ocorrer em vias devidamente sinalizadas
Advogados analisam se decisão do STF restringe exercício da profissão
Profissional não poderá deixar o processo penal sem pagar multa
Ampliação de julgamentos virtuais preocupa tributaristas
Defesa perde eficiência com sustentações gravadas, diz advogado
O coronavírus, os empregados da área de saúde e bem-estar
Além de hospitais, consultórios e laboratórios também merecem atenção especial