Tag: multa
Apenas pagamento de multa não libera veículo que fazia transporte irregular
Segunda Turma do STJ negou recurso do município de Belo Horizonte
Decisão inédita do STJ afasta multa dupla por sonegação fiscal em importação
Prevaleceu a tese de que o consumo de mercadorias irregulares e o subfaturamento da importação nada mais representam do que duas condutas que geram um único resultado
Multa por perda de comanda de consumo é ilegal
Advogadas entendem que tanto cliente quanto estabelecimentos devem agir de boa-fé
Multas de trânsito por câmeras de monitoramento passam a valer
Aplicação só pode ocorrer em vias devidamente sinalizadas
Advogados analisam se decisão do STF restringe exercício da profissão
Profissional não poderá deixar o processo penal sem pagar multa
Ampliação de julgamentos virtuais preocupa tributaristas
Defesa perde eficiência com sustentações gravadas, diz advogado