Tag: CPP
STF forma maioria para acabar com prisão especial para diplomados
Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, a medida é discriminatória
Réu pode ser condenado ainda que o MP peça absolvição em alegações finais
Para STJ, juiz não deve ser apenas mero homologador do que lhe foi “proposto pelo Parquet”
Proposta para novo CPP oficializa “investigação defensiva”
Ministério Público vê possibilidade de abusos e constrangimentos; advogados discordam
Acusado de improbidade administrativa tem direito ao silêncio
Representado também pode decidir quais perguntas prefere responder na audiência de instrução
CPP deve preservar princípio da presunção de inocência, dizem advogados
Especialistas criticam possibilidade de prisão automática após condenação por Tribunal do Júri
Tribunal do Júri: a utilização do inquérito policial em plenário
É fundamental municiar julgamento com garantias fomentadoras de uma maior racionalidade