Tag: CPC
Repetitivo discute decadência para anular promoção de militares da Aeronáutica
STJ determinou a suspensão de todos os processos que tratem da mesma matéria
Foro para julgar ação contra tabelião deve ser o da sede do cartório
Para Quarta Turma do STJ, norma específica se sobrepõe à norma geral
Foro para execução de alimentos já iniciada pode mudar, ainda que autor seja maior
Juiz não pode limitar escolha do foro pelo exequente, diz STJ
Bem de família voluntário e bem de família legal coexistem sob novo CPC
Primeira Turma do STJ apontou relação de coexistência, e não de exclusão
Interposição de recurso inexistente não impede o recurso válido contra a mesma decisão
Para STJ, não ocorre nessa situação a preclusão consumativa
Suspensão da execução não indica desinteresse do credor
É necessário negócio jurídico específico para caracterizar a suspensão