Tag: congresso

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Especialistas analisam vantagens do marco legal das startups

Projeto de Lei ainda deve tramitar na Câmara dos Deputados

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Movimento defende mais verbas para saúde

Assessora do Inesc diz que país enfrentará demanda reprimida no ano que vem

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STF analisará possível reeleição de Maia e Alcolumbre

Para advogada, decisão final pode caber aos próprios parlamentares

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Governo manobra para aprovar novo imposto, diz tributarista

Para advogado, termo “contribuição” é utilizado para agilizar aprovação

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MP 927 perde validade nesta segunda-feira

Tudo que foi pactuado durante sua vigência é válido, diz juiz

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Presidente cria conflitos com Legislativo e Judiciário, diz advogada

Para especialista, mudança de ministros provoca descontinuidade de políticas públicas