Tag: congresso
PEC quer dar ao Congresso poder para derrubar decisões do STF
Advogada explica que mudança só seria possível com uma nova Constituição
STF decide suspender repasses do orçamento secreto
Para advogadas, modelo afronta princípios como impessoalidade e igualdade
A nova velha proposta de postergar o pagamento dos precatórios
Projeto apresentado ressuscitou o que existia de pior em termos de segurança jurídica
PEC dos Precatórios afronta Judiciário, avaliam advogados
Para especialistas, proposta rompe com cenário de normalidade e abre chance de calote
Alteração em Lei de Improbidade impactará casos em andamento
Princípio constitucional da retroatividade da lei mais benéfica deve ser aplicado
IELP abre inscrições para minicurso sobre o Legislativo
Aulas versarão sobre assessoria parlamentar e funcionamento de câmaras e assembleias
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