Tag: congresso

Notícias

STF decide suspender repasses do orçamento secreto

Para advogadas, modelo afronta princípios como impessoalidade e igualdade

Opinião

A nova velha proposta de postergar o pagamento dos precatórios

Projeto apresentado ressuscitou o que existia de pior em termos de segurança jurídica

Notícias

PEC dos Precatórios afronta Judiciário, avaliam advogados 

Para especialistas, proposta rompe com cenário de normalidade e abre chance de calote

Notícias

Alteração em Lei de Improbidade impactará casos em andamento

Princípio constitucional da retroatividade da lei mais benéfica deve ser aplicado

Notícias

IELP abre inscrições para minicurso sobre o Legislativo

Aulas versarão sobre assessoria parlamentar e funcionamento de câmaras e assembleias

Notícias

Congresso do ITCN recebe artigos sobre meios de pagamento e dinheiro

Prazo para encaminhamento do material está aberto até o dia 31 de maio

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