Tag: congresso

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STF analisará possível reeleição de Maia e Alcolumbre

Para advogada, decisão final pode caber aos próprios parlamentares

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Governo manobra para aprovar novo imposto, diz tributarista

Para advogado, termo “contribuição” é utilizado para agilizar aprovação

Notícias

MP 927 perde validade nesta segunda-feira

Tudo que foi pactuado durante sua vigência é válido, diz juiz

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Presidente cria conflitos com Legislativo e Judiciário, diz advogada

Para especialista, mudança de ministros provoca descontinuidade de políticas públicas

Opinião

PL 1397 é abrangente, mas sem ser prejudicial à economia

Micro e pequenas empresas também serão beneficiadas com as novas regras

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Bolsonaro pode ter praticado crime de responsabilidade e obstrução da Justiça

Advogados veem caminho para impeachment caso acusações de Moro se comprovem

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