Por Gustavo Afonso Ribeiro e Lacerda
O anúncio do governo federal de apertar o cerco sobre o mercado de apostas, com aumento de impostos, fim de isenções e novas regras para arrecadar cifras recordes, foi recebido com barulho, dentro e fora do setor. Para alguns, trata-se do fim do amadorismo e ilegalidades no setor de bets. Para outros, um ataque direto a uma indústria que ainda engatinha em termos regulatórios no Brasil. Como founder e conselheiro da Ana Gaming, e alguém que acredita na construção de um mercado sustentável, vejo a medida com menos paixão e mais pragmatismo: ela traz riscos reais, mas também oportunidades que não podem ser ignoradas.
É inegável que o setor de apostas cresceu rápido demais em um ambiente regulatório frágil. A ausência de regras claras abriu espaço para operadores oportunistas, práticas pouco transparentes e uma concorrência desigual. Nesse contexto, a decisão do governo de tributar com mais rigor, eliminar benefícios fiscais e exigir contrapartidas mais claras não chega a ser uma surpresa. Todo mercado que amadurece passa por esse processo. O problema não é a existência de impostos, mas como eles são desenhados e aplicados.
Do lado positivo, a nova lei pode representar um divisor de águas. Ao exigir maior formalização, o governo ajuda a separar o joio do trigo. Empresas sérias, que investem em compliance, tecnologia, jogo responsável e proteção ao consumidor, tendem a sobreviver e se fortalecer. A arrecadação também pode, e deve, ser revertida em políticas públicas, especialmente em educação financeira, saúde mental e combate ao jogo ilegal. Se houver transparência na destinação desses recursos, todos ganham: Estado, sociedade e o próprio mercado.
Outro ponto favorável é o alinhamento do Brasil a práticas internacionais. Países que hoje possuem mercados de apostas sólidas passaram por fases semelhantes. Regulação não é inimiga do crescimento; é condição para que ele seja duradouro. Um ambiente previsível atrai investidores, estimula inovação e dá segurança jurídica para quem quer operar corretamente. Nesse sentido, o discurso de que “o governo quer matar o setor” é raso e pouco responsável.
Mas seria ingênuo ignorar os riscos. O aumento da carga tributária, somado ao fim de isenções, pode pressionar margens de forma significativa. Operadores que já trabalham no limite podem ser empurrados para fora do mercado, ou pior, para a informalidade. Há também o risco de o consumidor final pagar a conta, seja por odds menos competitivas, seja pela migração para plataformas ilegais, que não pagam impostos, não protegem dados e não respeitam regras de jogo responsável.
Outro ponto sensível é a voracidade arrecadatória. Quando o foco principal passa a ser bater recordes de receita, corre-se o risco de transformar a regulação em um instrumento meramente fiscal, e não em uma política pública equilibrada. Apostar tudo na arrecadação pode sufocar a inovação e afastar players relevantes, reduzindo a concorrência e, paradoxalmente, a própria base de arrecadação no médio prazo.
O desafio, portanto, não é escolher entre “liberar geral” ou “apertar até quebrar”. É encontrar o ponto de equilíbrio. O Brasil tem a chance de construir um modelo moderno, responsável e competitivo, mas isso exige diálogo constante com o setor, ajustes finos na legislação e, principalmente, previsibilidade. Mudanças abruptas, sem transição adequada, costumam gerar mais distorções do que soluções.
Acredito que o jogo só faz sentido quando é responsável, transparente e sustentável. Não temos medo de regras, temos medo de regras mal feitas. Se o novo marco regulatório vier acompanhado de fiscalização eficiente, combate real ao mercado ilegal e uso inteligente dos recursos arrecadados, estaremos diante de um avanço. Caso contrário, o “fim da farra” pode acabar sendo apenas o início de um novo problema.
O futuro das apostas no Brasil não será decidido apenas no Diário Oficial, mas na forma como governo, empresas e sociedade vão lidar com essa nova realidade. Ainda dá tempo de transformar o aperto em maturidade. A escolha está posta.
Gustavo Afonso Ribeiro e Lacerda é founder e conselheiro da Ana Gaming, holding que gere as marcas 7K Bet, Cassino Bet e Vera Bet