Um estudo divulgado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revela, pela primeira vez, como as medidas de austeridade fiscal e a aprovação da Emenda Constitucional 95 reduziram as políticas sociais necessárias para proteger a população mais vulnerável da atual pandemia.
Intitulado “O Brasil com baixa imunidade – Balanço do Orçamentário Geral da União 2019″, o relatório mostra que, de 2014 até o ano passado, o constante esforço fiscal da União resultou em cortes de 28,9% nas despesas discricionárias dos programas sociais do País. Só no período entre 2018 e 2019, a queda nos gastos sociais chegou a 8,6%.
O orçamento de 2019 para o setor da saúde, que sofre uma histórica insuficiência de recursos no Sistema Único de Saúde (SUS), não aumentou em relação ao ano anterior, permanecendo um valor semelhante aos patamares de 2014. Por outro lado, a população brasileira aumentou em 7 milhões de habitantes nesse período, revelando uma grave redução das despesas per capita nessa área.
A falta de leitos nas UTIs em algumas cidades brasileiras são exemplos de como o subfinanciamento da saúde impede o SUS de responder minimamente à pandemia nessas regiões. Se em 2019, o governo tivesse aplicado a mesma porcentagem que utilizou em 2017 (15% da receita corrente líquida de cada ano), a saúde teria um orçamento R$ 20,2 bilhões maior. Com o orçamento congelado por 20 anos, o prejuízo ao SUS pode ultrapassar R$ 400 bilhões. O valor investido por pessoa, que chegou a R$ 595 em 2014, passou a ser de R$ 555, em 2020.
“O Brasil está visivelmente fragilizado para enfrentar os desafios trazidos pela pandemia”, afirma Livi Gerbase, assessora política do Inesc.
Além da função saúde, a publicação do Inesc avaliou a execução do orçamento da União (OGU) em 2019 de outros sete conjuntos de políticas públicas: educação, direito à cidade, socioambiental, criança e adolescente, igualdade racial, mulheres e povos indígenas.
Nos programas de igualdade racial, os dados mostram que, de 2018 a 2019, a área perdeu 47,55% do seu orçamento. Se considerado o início do ajuste fiscal, a área sofreu uma queda de 80% de seus gastos entre 2014 e 2019, passando de R$ 80,4 milhões para R$ 15,3 milhões no período. A mesma desestruturação ocorreu no orçamento para políticas para mulheres, cujo orçamento caiu 75% entre 2014 e 2019.