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Justiça obriga plano de saúde a reembolsar custos com UTI aérea
Cláusula que exclui a cobertura de transporte não pode ser aplicada quando há urgência comprovada
STJ anula provas contra médica acusada de antecipar mortes em UTI
Para Quinta Turma, apreensão de prontuários aconteceu com base em mandado genérico e sem delimitação precisa
Portaria é clara ao destinar recursos contra pandemia
Forma de distribuição de R$ 13,8 bilhões em recursos está em jogo
A requisição administrativa no uso compulsório de leitos
Constituição prevê medida, mas não a operação direta do serviço
É preciso uma vacina jurídica para médico enfrentar colapso iminente
Atual cenário de calamidade exige norma ética específica e objetiva