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Opinião

Lei de Diretrizes da Crise

Executivo errará se considerar que crise termina em dezembro

Notícias

Portaria é clara ao destinar recursos contra pandemia

Forma de distribuição de R$ 13,8 bilhões em recursos está em jogo

Opinião

A requisição administrativa no uso compulsório de leitos

Constituição prevê medida, mas não a operação direta do serviço

Opinião

É preciso uma vacina jurídica para médico enfrentar colapso iminente

Atual cenário de calamidade exige norma ética específica e objetiva

Notícias

Teto de gastos deixou o Brasil sem imunidade na área social, diz estudo

Relatório do Inesc mostra como redução de programas sociais prejudicou combate à pandemia