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STJ anula provas contra médica acusada de antecipar mortes em UTI
Para Quinta Turma, apreensão de prontuários aconteceu com base em mandado genérico e sem delimitação precisa
Portaria é clara ao destinar recursos contra pandemia
Forma de distribuição de R$ 13,8 bilhões em recursos está em jogo
A requisição administrativa no uso compulsório de leitos
Constituição prevê medida, mas não a operação direta do serviço
É preciso uma vacina jurídica para médico enfrentar colapso iminente
Atual cenário de calamidade exige norma ética específica e objetiva
Teto de gastos deixou o Brasil sem imunidade na área social, diz estudo
Relatório do Inesc mostra como redução de programas sociais prejudicou combate à pandemia