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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que um plano de previdência complementar deve revisar o valor de um benefício pago a um aposentado, após constatar que o cálculo original estava incorreto. A decisão, confirmada pela 25ª Câmara de Direito Privado, manteve a sentença da 2ª Vara Cível de Mauá e fixou que o benefício, atualmente em cerca de R$ 2,3 mil, seja reajustado para aproximadamente R$ 3,9 mil.
A instituição também terá de ressarcir as diferenças não pagas desde a concessão do benefício até a revisão, a serem apuradas em fase de liquidação de sentença. O tribunal identificou que o plano utilizou critérios de cálculo divergentes dos previstos em regulamento, negligenciou a aplicação de índice de atualização monetária e deixou de realizar os reajustes devidos.
Relatora do recurso, a desembargadora Mary Grün ressaltou que o laudo pericial demonstrou erro na metodologia adotada e que a matéria é essencialmente contábil, envolvendo conferência de cálculos e aplicação de índices previstos em normas regulamentares. O julgamento foi unânime e contou com a participação dos magistrados João Antunes e Rodolfo César Milano.
Fonte: TJ-SP