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Erro na identificação do sexo do bebê em exame gera indenização
Família organizou o chá revelação temático e adquiriu todo o enxoval feminino, mas a mãe teve um menino
Decisão do STJ sobre estupro de vulnerável em MG é citada em caso de furto de carro
No processo citado em acórdão do TJ-SP, 5ª Turma entendeu que um jovem de 20 anos não cometeu crime ao se relacionar com uma menina de 12 anos
STF proíbe TJ-SP de criar regras salariais para servidores em greve
Por unanimidade, Plenário declarou inconstitucionais trechos do Regimento Interno do tribunal paulista
TJ-SP nega indenização a tutora que teve cão em situação de maus-tratos resgatado
Ativistas e policiais ambientais entraram na propriedade dela diante do iminente risco à vida do animal, que estava abandonado
Homem é condenado por registrar indevidamente filha de outro
Decisão rejeitou a alegação de coação da mãe, que teria ameaçado não visitar o réu na prisão
Infração administrativa grave não impede emissão de CNH definitiva
Infração não evidencia imprudência do motorista nem compromete segurança viária, diz TJ-SP