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TJ concede gratuidade à passageira de ônibus com visão monocular
Decisão foi baseada em súmula sobre concursos públicos
Matrícula em universidade estadual tira candidato de lista de espera
TJ-SP negou o pedido de candidata aprovada em faculdade de Ribeirão Preto
TJ-SP mantém condenação de arquiteto que desviou valores de reforma
Pena foi fixada em seis anos de prisão em regime aberto
Palestras, workshops e consultoria para arbitragem são serviços de advocacia
TJ de São Paulo manteve decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital
TJ-SP mantém condenação de mulher que matou músico norte-americano
Ré conheceu o homem pela internet e o matou quando veio ao Brasil
Justiça mantém condenação de mulher que xingou adolescente deficiente
Pena foi fixada em um ano de prestação de serviços à comunidade