Tag: aposentadoria
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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Uso adequado de EPI afasta risco laboral para fins de aposentadoria especial
Para STJ, cabe ao trabalhador, autor da ação previdenciária, demonstrar a eventual ineficácia do equipamento
Aviso prévio indenizado não conta como tempo de serviço
Dispositivo tem natureza indenizatória e não salarial, diz STJ
Regra de transição não garante aposentadoria integral a servidor de fundação celetista
Natureza do vínculo empregatício está no centro da controvérsia
Aposentadoria não pode ser penhorada para pagar advogado que atuou em processo do INSS
Decisão da Terceira Turma do STJ foi baseada em artigo do CPC
MEI: 4 fatos sobre a aposentadoria que todo mundo precisa saber
Advogada Carla Benedetti explica como funciona o Direito Previdenciário do microempreendedor