Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento que discute a validade de benefícios fiscais para agrotóxicos, no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte discute se é constitucional a redução de 60% de ICMS e isenção de IPI dada a esses produtos.
Até o momento, o placar está em 3 a 2, com maioria dos votos pela validade dos incentivos tributários. O ministro André Mendonça diverge das duas linhas adotadas. Segundo ele, a União e os Estados precisam analisar “a conveniência da manutenção, extinção ou modificação de um modelo isentivo vigente há mais de meio século, ao custo estimado de bilhões de reais por ano na atualidade”, além da “ponderação de variáveis ambientais”. A análise deve retornar ao Supremo no prazo de 90 dias.
Segundo reportagem do Valor Econômico, se os incentivos forem revogados, como defendem em seus votos o relator, o ministro Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia, poderá haver um aumento bilionário no custo da produção de alimentos no Brasil, de acordo com estudos técnicos. Estimativas indicam impacto de até R$ 16,5 bilhões para o setor produtivo, de acordo com uma pesquisa feita pelo BMJ Consultores Associados a pedido do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), uma das 14 partes interessadas da ação (amicus curiae).
*Com informações do STF
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF