Opinião
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Quinto constitucional é essência do pluralismo político
Instituto prestigia e consolida o tão aclamado Estado democrático de Direito
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O dia seguinte à ‘ruptura’
Estabilidade e independência são fundamentais para o bem-servir à sociedade brasileira
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Câmara equivoca-se ao tributar dividendos de profissões regulamentadas
Texto aprovado representa instrumento de elevação da carga tributária
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Entre regulação e standards privados: para onde vai a indústria de alimentos?
Sucesso de novas regulações pode ser ameaçado por ações de agentes privados
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Marte e a declaração ambiental de 2022
A catástrofe ambiental, em síntese, é de todos e global
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A nova velha proposta de postergar o pagamento dos precatórios
Projeto apresentado ressuscitou o que existia de pior em termos de segurança jurídica
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Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem
Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará
Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU