Opinião
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A polêmica aplicação da LGPD às plataformas de IA
Estudo analisou as sete principais plataformas utilizadas no Brasil
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Reforma do Código Civil: empresas particulares no regime de comunhão parcial sob nova perspectiva
Proposta pode gerar implicações na valorização de cotas sociais de empresas constituídas antes do casamento
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Os direitos dos policiais civis aposentados e a Lei Orgânica
Profissionais que arriscaram suas vidas em prol da população devem ser reconhecidos
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Aspectos jurídicos e impactos do Cadastro Nacional de Animais Domésticos
Medida permite que tutores assumam a responsabilidade legal pela posse de animais
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Habeas corpus para uso medicinal da cannabis: há avanço nas decisões judiciais no Brasil?
Decisões não fazem mais do que tornar legal uma prática que é sistematicamente criminalizada
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Setor de eventos e a reforma tributária: como a formalização pode impulsionar o mercado?
Futuras regulamentações não podem descaracterizar os avanços conquistados
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Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres