Opinião
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Passo relevante para a impenhorabilidade de quotas de cooperado para saldar dívidas
Lei blinda quotas e preserva a solidez das cooperativas frente a credores
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STF e os penduricalhos
Decisão de Dino sobre o tema ultrapassou os limites de uma Reclamação Constitucional
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Patrimônio da pessoa com deficiência: quando a má gestão se transforma em crime
Vínculo familiar, cuidado cotidiano ou alegada boa-fé não autorizam a mistura de contas e o uso dos recursos para fins pessoais
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Taxa de conveniência na compra de ingressos sob a ótica do CDC
Falta de alternativa para aquisição sem pagamento de um valor a mais pelo serviço é prática abusiva
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O apito e o preconceito: por que o machismo no futebol exige mais que notas de repúdio
O respeito às mulheres no futebol não é concessão simbólica: é dever institucional
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Infraestrutura: a Reforma Tributária muda o jogo dos contratos de longo prazo
Projetos em estruturação precisam nascer com matrizes de risco e cláusulas tributárias mais robustas, enquanto contratos em vigor demandam governança de dados rigorosa
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Suspensão de atos do CNJ pelo Congresso seria ingerência, critica ex-conselheira
Permitir que o Legislativo suste atos do Conselho pode restringir a atuação institucional do órgão, afirma a juíza Renata Gil
Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres
Atrasos e falhas: decisões judiciais explicam quando cia. aérea não é responsável
Especialistas analisam casos recentes e explicam por que falhas sistêmicas e eventos externos nem sempre geram indenização a passageiros
STF tem sido símbolo de continuidade constitucional, afirma Celso de Mello
Ex-integrante do tribunal enviou carta ao ministro Edson Fachin, atual presidente do STF, por ocasião dos 135 anos da Corte
“Defender a Magistratura é o mesmo que defender o processo civilizatório”, diz Johonsom di Salvo
Exclusivo: em discurso de posse na presidência do TRF-3, desembargador critica ataques ao Judiciário e fala sobre litigiosidade no Brasil