Opinião
OAB
Exercício pleno da advocacia impõe livre acesso a juízes
Comunicação entre advogados e magistrados é direito assegurado
Pandemia
A resolução de disputas e o novo coronavírus
Em artigo, advogados defendem o diálogo para manutenção dos contratos
Pandemia
A crise empresarial agravada com a pandemia
País vivencia período de grande instabilidade econômica desde 2014
Pandemia
O kit jurídico da sobrevivência empresarial em tempos de coronavírus
Mediação e a conciliação fortalecem e empoderam as pessoas, diz advogada
Empresas
PL de recuperação amplia proteção da recuperanda, mas requer ajustes
Advogado defende aumento do prazo para pagamento de verbas trabalhistas
Trabalho
Todo cuidado é pouco com MP dos salários
Empresas devem ser cautelosas ao reduzir vencimentos, diz advogada
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Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
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Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU