Notícias
STF
Advogadas não creem em mudança na escolha de ministros do STF
PEC obrigaria o presidente da República a indicar os integrantes da Corte a partir de uma lista tríplice
Ambiente
Terence Trennepohl defende regularização fundiária para identificar criminoso
35% da área desmatada na Amazônia são terras públicas, sem utilização e designação identificadas
Lava Jato
Investigação contra Lula baseada em LSN é criticada por advogados
Dispositivo era utilizado na ditadura para enquadrar e perseguir opositores ao governo
Filantropia
Priscila Pasqualin defende endowment como fomentador da educação
Para especialista, investimentos de capital privado em fundos filantrópicos podem levar ensino de qualidade aos mais pobres
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Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
Licença-paternidade pode aumentar: PL prevê até 20 dias de afastamento gradual
Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil
Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres