Notícias
Tributos
Alteração do Fundo PIS/Pasep não muda recolhimento de tributo
Governo autorizou saque de R$ 1.045 do FGTS a partir de junho
Agricultura
Lei do Agro facilita captação de recursos para o setor
Para advogados, lei moderniza as bases legais dos instrumentos de crédito
Estados
Proibição de acesso à praia viola Constituição
Decreto em Pernambuco também restringiu acesso a parques e calçadões
Moradia
Pandemia não justifica inadimplência em aluguel
Advogado recomenda negociação direta com locatário
Pandemia
Empresa em recuperação judicial tem pagamentos suspensos
Juiz entendeu que é preciso preservar atividade econômica em meio à pandemia
Senado
LGPD não é prioridade e adiamento é melhor caminho, diz advogado
Empresas não têm caixa agora para adequações
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