Notícias
Educação
Pais não conseguem redução em mensalidade escolar
Justiça entende que instituições implantaram aulas virtuais e mantêm seus gastos
Empréstimos
Instituto de Defesa Coletiva vai à Justiça contra bancos
Entidade alega que bancos não estão cumprindo medidas para ajudar clientes
Ética
Lives e webinários devem respeitar limites da advocacia
Legislação faz diferenciação entre publicidade e propaganda
Gastos públicos
MP autoriza pagamento antecipado de licitações
Para advogado, mudanças promovidas não são as ideais
Direitos individuais
STF suspende compartilhamento de dados telefônicos com o IBGE
Corte entendeu que MP violaria o direito constitucional à vida privada
Comércio
Loja da Havan poderá reabrir durante a pandemia
Justiça entendeu que estabelecimento se enquadra no ramo alimentício
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Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento