Notícias
Legislação
Mudança no compartilhamento de dados gera divergências
Advogado aponta insegurança jurídica e falta de transparência
Decisão
STJ restringe compensação tributária em empresa extinta
Trava de 30% foi estendida a casos em que a empresa é fechada
Crise
TJ-RJ cria regime especial de renegociação para empresas
Mediação poderá ser feita por meio de videoconferência
Polêmica
Recomendação de Aras evita excessos do MP, diz advogado
Procuradores devem se atentar aos “limites de suas funções institucionais”, diz PGR
Agricultura
Momento de reaver na Justiça perdas do Plano Collor divide opiniões
STJ manteve decisão a favor de produtores, mas ainda cabe recurso
CLT
Falta de legislação trabalhista deixa entregadores vulneráveis
Para advogada, não há como comprovar vínculo empregatício
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Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento