Notícias
Praticamente uma casa
Veja as instalações para onde Bolsonaro será transferido
Na decisão, Moraes ressaltou que condições da sala na PF eram criticadas pelos filhos
Sem favorecimento
Dino proíbe repasses de emendas a ONGs ligadas a familiares de parlamentares
Decisão tem como base a Súmula Vinculante 13 do STF, que proíbe o nepotismo
Prática transfóbica
Atestado com nome social negado gera indenização a empregada trans
Loja também não forneceu crachá respeitando a identidade da trabalhadora; decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Responsabilização no mundo corporativo
Ambiente de trabalho lidera denúncias de racismo no Brasil, aponta estudo
Levantamento mostra que 30% das decisões sobre o crime em 2025 tiveram origem em empresas
Segurança ao usuário
Cartórios passam a gravar em vídeo escrituras, procurações e testamentos no RJ
A decisão da Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro entrou em vigor no início deste mês
Segurança jurídica e a proteção social
Menores sob guarda judicial ganham direito a benefícios previdenciários iguais aos filhos biológicos
Lei assegura pensão por morte e auxílio-reclusão a crianças sob guarda de avós, tios ou parentes
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Morador impedido de votar em assembleia tem direito reconhecido pelo TJ-GO
O caso envolveu a exclusão do condômino de uma reunião sob a alegação de inadimplência
FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
Licença-paternidade pode aumentar: PL prevê até 20 dias de afastamento gradual
Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
Suspensão pelo Congresso seria ingerência, diz ex-conselheira
Permitir que o Legislativo suste atos do CNJ pode restringir a atuação do órgão, afirma Renata Gil
Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres