Notícias
Marco normativo
Código do Contribuinte inova no combate aos devedores habituais, mas gera críticas
Advogados apontam lógica arrecadatória e riscos aos bons pagadores
Juridicamente possível
Caso de jovem perdido em trilha abre debate sobre abandono e responsabilidade
Especialista comenta ação do MP-PR sobre dever de cuidado em ambientes naturais e de risco
Direito potestativo do locatário
Justiça afasta cobrança de aluguel de fiadores após saída do inquilino
STJ decide que exigência de laudo de vistoria não pode impedir o encerramento do contrato
Combinação de fatores
Atraso de voo e indenização: Justiça reforça regra das 4 horas e define critérios
TJ-SC nega indenização em caso de conexão internacional perdida com passagens separadas
Risco à integridade física
TJ-MG fixa indenização de R$ 10 mil a criança ferida em piscina
Condomínio e construtora dividirão responsabilidade por acidente causado por escada com defeito não sinalizado
Objetivos específicos
Holding familiar ou patrimonial? Saiba as diferenças e evite erros no planejamento jurídico
Especialistas em Direito de Família explicam como escolher o modelo adequado
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Decisão permite que benefícios sejam pagos diretamente aos filhos habilitados no INSS, sem inventário ou partilha
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Plenário aprova pagamento integral e estabilidade no emprego para pais segurados da Previdência, incluindo regras para adoção e famílias vulneráveis
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Liderança: reconhecimento feminino cresce no Direito
Técnica refinada e atitude estratégica vêm redefinindo o padrão de liderança das mulheres