Notícias
Privacidade ameaçada
Novo vazamento expõe dados de 112 milhões de brasileiros
Para advogados, caso reforça a necessidade de atuação da ANPD
Evento
Juristas discutem a prova ilícita no Direito Penal
Debate reunirá os advogados Bruno Salles e Fabiano Cabral Dias
Corte mundial
Advogado Rodrigo Faucz é admitido no TPI
Ele é o terceiro brasileiro no Tribunal Penal Internacional
Tributação indevida
Estados não têm competência para cobrar ITCMD de doações no exterior
Decisão só deve produzir efeitos a contar da publicação do acórdão
Fundamento inconstitucional
STF forma maioria contra tese de “legítima defesa da honra”
Advogados apoiam decisão, mas alertam para questões que ainda precisam ser esclarecidas
Justiça italiana
Corte de Apelação confirma sentença de Robinho
Defesa do jogador tem apenas mais uma instância para recorrer
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Justiça proíbe empresa de utilizar área urbana de Piraquara para manobras
Ação teve origem em 2014
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AGU assegura indenização por uso irregular de imóvel da União
Empresa que explora passeios turísticos de trem entre Curitiba e Paranaguá, no Paraná, terá que pagar mais de R$ 10 milhões à SPU
Projeto que torna obrigatória triagem de autismo em bebês pode gerar discriminação
Advogado Belisario dos Santos Júnior alerta para estigmatização precoce e questionamentos jurídicos futuros
Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal