Notícias

Reforma do IR

Câmara aprova tributação de dividendos para profissionais liberais

Para advogados, medida provocará o aumento da carga tributária

Planejamento sucessório

Transferência de investimentos é boa opção para repartir patrimônio

Para especialistas, modalidade pode ser mais barata e menos conflitante

Corte desfalcada

Sem substituto para Marco Aurélio, Fux pode ter de votar duas vezes

Indicação do ex-ministro da AGU André Mendonça está parada na CCJ do Senado

MP 1.040

Governo sanciona lei para desburocratizar processos

Para advogados, medidas podem modernizar o ambiente de negócios do país

Crise econômica

Demitido que teve salário reduzido tem direito à indenização

MP que permitia suspensão de contratos perdeu a vigência na última quarta

Mercado jurídico

Escritório cria núcleo para atender casos de violência doméstica

Sofia Coelho coordenará setor do Daniel Gerber Advogados Associados

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Justiça proíbe empresa de utilizar área urbana de Piraquara para manobras

Ação teve origem em 2014

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Risco de nova discriminação não impede reintegração de trabalhador com HIV

Profissional abriu mão de indenização para retornar à empresa que o havia demitido

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AGU assegura indenização por uso irregular de imóvel da União

Empresa que explora passeios turísticos de trem entre Curitiba e Paranaguá, no Paraná, terá que pagar mais de R$ 10 milhões à SPU

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Projeto que torna obrigatória triagem de autismo em bebês pode gerar discriminação

Advogado Belisario dos Santos Júnior alerta para estigmatização precoce e questionamentos jurídicos futuros

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Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”

Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal