Notícias
Nova orientação
Valor pago a herdeiro no exterior é passível de IR, diz Receita
Decisão pode causar insegurança e resultar em mais judicialização, dizem advogados
Nova norma
Lei em SP que obriga síndico a denunciar violência doméstica é sancionada
Veto à multa em caso de descumprimento pode limitar efeitos, diz especialista
Tratamento de dados
Justiça entende que rede de hotéis não desrespeitou LGPD
Cliente que recebeu e-mail marketing pediu indenização por danos morais
Mercado jurídico
SP ganha escritório especializado em Relações de Consumo
Fundadora Fabíola Meira tem mais de 20 anos de atuação no mercado
Benefício fiscal
STJ garante maior segurança ao não retroagir multa no regime drawback
Advogados elogiaram entendimento do STJ que julgou recursos de fabricante de maquinário agrícola
Voluntariado
Instituto leva projeto sobre direito das mulheres a comunidades amazônicas
Compartilhando Direito engaja profissionais voluntários do Nelson Wilians Advogados
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Justiça proíbe empresa de utilizar área urbana de Piraquara para manobras
Ação teve origem em 2014
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AGU assegura indenização por uso irregular de imóvel da União
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Advogado Belisario dos Santos Júnior alerta para estigmatização precoce e questionamentos jurídicos futuros
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Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal