Notícias
LGPD
Captura de imagens por câmeras de vigilância gera polêmica sobre privacidade
Captura das imagens deve ter como base alguma das hipóteses que a lei permite, diz advogado
Agricultura
Decisão do STJ beneficia empresas rurais endividadas
Advogado explica que recuperação judicial pode permitir reorganização financeira
Taxa ilegal
Multa por perda de comanda de consumo é ilegal
Advogadas entendem que tanto cliente quanto estabelecimentos devem agir de boa-fé
Lançamento
Obra sobre Direito da Moda será lançada na 26ª Bienal
Conteúdo é resultado de pesquisas e traz as problemáticas mais atuais que envolvem o tema
Nova regra
Receita atualiza norma para arrolamento de bens
Para advogado, limite de débitos para pessoa jurídica deveria ser maior
Crise econômica
Incertezas na economia mundial afastam investimentos em startups
“Unicórnios”, empresas que alcançaram valor de mercado de US$ 1 bi, anunciaram várias demissões
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Justiça proíbe empresa de utilizar área urbana de Piraquara para manobras
Ação teve origem em 2014
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Profissional abriu mão de indenização para retornar à empresa que o havia demitido
AGU assegura indenização por uso irregular de imóvel da União
Empresa que explora passeios turísticos de trem entre Curitiba e Paranaguá, no Paraná, terá que pagar mais de R$ 10 milhões à SPU
Projeto que torna obrigatória triagem de autismo em bebês pode gerar discriminação
Advogado Belisario dos Santos Júnior alerta para estigmatização precoce e questionamentos jurídicos futuros
Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal