Notícias
Notícias
STJ aplica CDC em contrato de sociedade em conta de participação
Terceira Turma aplicou norma consumerista de forma excepcional por ver vulnerabilidade de parte e sociedade ter sido constituída de forma fraudulenta
Honorários
Sucumbência incide sobre pedido de tratamento médico e dano moral
Segunda Turma do STJ decidiu que valores das duas obrigações devem ser considerados em cálculo de honorários
Crime
Golpe do falso advogado é aplicado em grandes escritórios
Criminosos utilizam logomarcas de bancas e dados de processos para ludibriar vítimas
Discordância
Ministros divergem sobre retroatividade da Lei de Improbidade
Apenas Alexandre de Moraes e André Mendonça votaram até o momento
Dispensa injustificada
TRT-2 anula demissão por justa causa aplicada a trabalhador alcoólatra
Por unanimidade, magistrados entenderam que a dispensa foi discriminatória
Propaganda enganosa
Rótulo do soro de leite deve ser diferente do leite comum, diz advogada
Procon-SP entendeu haver indícios de publicidade enganosa em produto e solicitou explicações
MAIS LIDAS
Risco de nova discriminação não impede reintegração de trabalhador com HIV
Profissional abriu mão de indenização para retornar à empresa que o havia demitido
AGU assegura indenização por uso irregular de imóvel da União
Empresa que explora passeios turísticos de trem entre Curitiba e Paranaguá, no Paraná, terá que pagar mais de R$ 10 milhões à SPU
Projeto que torna obrigatória triagem de autismo em bebês pode gerar discriminação
Advogado Belisario dos Santos Júnior alerta para estigmatização precoce e questionamentos jurídicos futuros
Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal