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TRT-2 anula demissão por justa causa aplicada a trabalhador alcoólatra

Por unanimidade, magistrados entenderam que a dispensa foi discriminatória

4 de agosto de 2022

A 11ª Turma do TRT da 2ª Região, considerou, em votação unânime, nula a justa causa aplicada por uma empresa e determinou a reintegração de um trabalhador dependente de álcool. Segundo os magistrados, o quadro é compreendido como doença crônica, que provoca estigma ou preconceito. Assim, a dispensa presume-se discriminatória.

A empresa alegava que o homem foi dispensado por justa causa em virtude de “reiteradas condutas inadequadas, deixando seu posto sem a devida assistência”. No entanto, a juíza-relatora Libia da Graça Pires assinalou que os comportamentos negligentes apontados não foram provados. Além disso, o empregado juntou aos autos documentos que atestam a debilidade de sua saúde no período do desligamento.

O juízo de primeiro grau também entendeu que não ficaram comprovados os motivos que levaram à ruptura contratual. Por outro lado, analisou que não era possível concluir que houve dispensa discriminatória e indeferiu o pedido de reintegração ou indenização do período feito pelo profissional.

No acórdão, porém, a relatora pontuou que há indicativos de que a empresa tinha conhecimento sobre a situação de alcoolismo crônico do empregado. Ela destacou que o consumo compulsivo de bebidas alcoólicas é uma doença, “logo, o alcoólatra não merece punição, mas sim tratamento”. E, citando decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST), explicou que esse tipo de alcoolismo “não se configura como desvio de conduta passível de rescisão contratual”.

Também fundamentada em decisões do TST, a magistrada esclareceu que “em caso de rompimento da relação de trabalho por ato discriminatório, poderá o empregado optar pela reintegração com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, mediante pagamento das remunerações devidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais”.

Em sua decisão, além da reintegração no emprego na mesma função que exercia anteriormente ou em outra compatível com seu estado de saúde e previsão de multa em caso de descumprimento, a Turma concedeu o ressarcimento integral de todo o período em que o empregado ficou afastado.

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