Notícias
Tributário
TJ-RJ suspende liminares que excluem ISS da base do PIS/Cofins
Para tributarista, decisão reforça tese de que estado cobra tributos indevidamente
Eleições 2022
Promotores divulgam carta aos candidatos à Presidência
Documento se soma às iniciativas da Faculdade de Direito da USP, da OAB e da Fiesp
Juiz natural
Ficar vencido não gera impedimento para julgamentos, decide STJ
TJ-PR havia entendido que o relator originário nem poderia participar de julgamentos posteriores, seja como revisor ou como vogal
Notícias
Bolsonaro nomeia 17 desembargadores para primeira composição do TRF-6
Nova corte foi desmembrada a partir do TRF-1 e terá jurisdição em Minas Gerais
Seguros
Segurado não pode exigir prestação de contas em contrato de seguro
Terceira turma entendeu que não há interesse processual, porque companhia não faz gestão de bens
Tributário
Empresa de petróleo deve recolher ISS onde exerceu atividades provisoriamente
Justiça do Rio de Janeiro afastou cobrança do tributo pela prefeitura da capital do estado
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Advogado Belisario dos Santos Júnior alerta para estigmatização precoce e questionamentos jurídicos futuros
Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
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TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal