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Decisão
Justiça condena jornalista por chamar assessor de Bolsonaro de ‘nazista’
Juiz determinou exclusão de posts no Twitter e pagamento de R$ 15 mil
Segurança
Fachin suspende decretos que flexibilizam compra e porte de armas
Ministro considerou o aumento do risco de violência política com o início da campanha eleitoral
PL questionado
FIESP e CIESP apoiam mobilização contra PL da Arbitragem
Comitê Brasileiro de Arbitragem diz que apoio institucional contra o PL 3.293 já soma 38 organizações
Para todos?
Internet e smartphone são barreiras de acesso ao Pix
Instituto analisou gastos embutidos na utilização da ferramenta
Justiça trabalhista
Gestante que recusou reintegração ao emprego não receberá indenização
Profissional dispensada recebeu proposta para retornar após descoberta de gravidez
Saúde e trabalho
TRT-2 confirma justa causa de professor que não se vacinou contra Covid
Para magistrados, profissional cometeu falta grave ao não apresentar comprovante de imunização
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Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
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TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal