Notícias
Combustíveis
Ministro determina alteração na tributação pelo ICMS do etanol hidratado
Reajuste deve garantir o diferencial competitivo desse combustível em patamar igual ou superior à gasolina
Decisão
Responsabilização penal de empresa não é transferida com incorporação
Segundo STJ, princípio da intranscendência da pena pode ser aplicado às pessoas jurídicas
Trabalho
Usuário de drogas não comprova dispensa discriminatória
TRT julgou improcedentes os pedidos de empregado que tentava anular demissão
Saúde
Supremo mantém suspensão do piso de enfermagem
Maioria entendeu que é preciso esclarecer impacto financeiro e riscos de demissões no setor
Indenização negada
STJ afasta equiparação a consumidor na hipótese de vício do produto
Mãe alegou que filha não conseguiu usar cartão de crédito em virtude de bloqueio sem notificação
Triação
STJ não reconhece união estável paralela, ainda que iniciada antes do casamento
Mulher conviveu com homem antes que ele se casasse com outra e manteve o relacionamento
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Advogado Belisario dos Santos Júnior alerta para estigmatização precoce e questionamentos jurídicos futuros
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TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal