Notícias
Vulnerabilidade econômica
STJ reduz multa por descumprimento de dever familiar
Mulher havia sido condenada em decorrência da evasão escolar de um de seus filhos
Decisão confirmada
STJ mantém penhora de honorários de advogado que se apropriou de verba
Profissional não repassou à cliente valor obtido em ação por reparação de danos
Patrimônio
Espólio pode requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado
STJ concedeu mandado de segurança para determinar que o governo federal pague o valor fixado
Decisão
Parcelamento da dívida em sentença só é possível com acordo entre as partes
STJ negou, por unanimidade, provimento ao recurso especial de uma empresa
IR
Inconsistências e omissões levam à malha fina, explica advogado
André Félix Ricotta (foto) esclarece principais causas de retenção pela Receita Federal
Sem comprovação
TJ-SP rejeita alegação de estelionato sentimental
Mulher teve negado pedido de indenização por danos morais e materiais
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Empresa que explora passeios turísticos de trem entre Curitiba e Paranaguá, no Paraná, terá que pagar mais de R$ 10 milhões à SPU
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Advogado Belisario dos Santos Júnior alerta para estigmatização precoce e questionamentos jurídicos futuros
Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal