Notícias
Dívidas
Penhora de conta conjunta só pode afetar a parte do devedor, diz STJ
Corte acolheu embargos de divergência e aplicou entendimento firmado em junho deste ano
Ativos digitais
Justiça pode determinar localização de criptoativos para pagamento de dívidas
TRT da 2ª Região reformou sentença que indeferiu pedido de expedição de ofícios para que corretoras
Cidadania
Eleitor que não votou no primeiro turno pode votar no segundo
TSE trata cada turno como uma eleição independente
Eleições
Barroso autoriza transporte gratuito no 2º turno
Para ministro, prefeituras e empresas não podem ser alvo de punição eleitoral ou por improbidade
Lançamento
STF lança livro em homenagem ao ministro Gilmar Mendes
Obra reúne artigos de mais de 40 juristas, entre eles Ricardo Lewandowski e Edson Fachin
Cada um cada um
Condição financeira de um cônjuge não impede gratuidade de justiça para o outro
Para Terceira Turma do STJ, tal direito tem natureza personalíssima
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Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal