Notícias
Evento
AASP e IASP convidam advocacia e Judiciário para o diálogo
Encontro contará com a participação de ministros do Superior Tribunal de Justiça
Legislação
Empresa de internet, independente da origem, deve se submeter à lei brasileira
Entendimento do STJ ocorreu em caso de professores investigados por suposto assédio sexual
Contratos
Faturizadoras podem emprestar dinheiro nos mesmos moldes dos particulares
Ministra Nancy Andrighi destacou que a autonomia privada predomina no direito civil brasileiro
Sem plágio
Direitos autorais não se aplicam a formato gráfico para buscas na internet
Decisão do STJ foi tomada em julgamento de recurso do Google contra condenação por plágio
Segurança
STF julgará responsabilidade do Estado por mortes de civis
Caso em questão diz respeito à morte de um homem dentro de casa, na comunidade de Manguinhos
Controvérsia
STJ definirá se é possível aumentar pena em mais de um sexto por reincidência
Para relator, há divergência a respeito do tema nas turmas de Direito Penal da Corte
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Advogado Belisario dos Santos Júnior alerta para estigmatização precoce e questionamentos jurídicos futuros
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TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
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Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados