Notícias
Lançamento
CAM-CCBC cria podcast sobre mediação com a Administração Pública
Cerca de 20 especialistas participaram dos sete episódios
Jurisprudência
STJ define tese para sentença homologatória trabalhista ser usada como prova
Decisão partiu de pedido do INSS para uniformização de interpretação da lei
Impostos
Nova MP isenta PIS/COFINS das receitas do transporte aéreo
Medida visa afastar as seguidas contestações de setores na Justiça
Avaliação
AGU publica editais de concurso para formados em Direito
São 300 vagas para advogado da União, procurador federal e procurador da Fazenda
Liminar concedida
Alexandre de Moraes suspende parte de alterações da Lei de Improbidade
Dispositivos tratam da perda da função pública e dos direitos políticos
Regimento
STF altera regras para devolução de pedidos de vista
Prazo passa a ser de 90 dias, contados da data da publicação da ata de julgamento
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Advogado Belisario dos Santos Júnior alerta para estigmatização precoce e questionamentos jurídicos futuros
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TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal