Notícias
Novo governo
AGU cria Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia
Jorge Messias diz que atuará na retomada da harmonia entre os poderes
Segurança
STF confirma lei que proíbe venda de armas de brinquedo em SP
Prevaleceu o entendimento de que União e estados têm competência concorrente sobre o tema
Novo governo
Lula dá posse a 37 ministros e assina primeiras MPs e decretos
MP sobre desoneração de impostos sobre combustíveis e decreto sobre armamentos marcam primeiras medidas
Sem restrição
STJ reafirma que empresa em recuperação judicial pode participar de licitação
Condição, por si só, não caracteriza impedimento para contratação com o Poder Público
Constituição
STF valida duas aposentadorias em cargos acumuláveis
Caso envolvia viúva de médico que trabalhou nos ministérios do Exército e da Saúde
Lei 13.303/2016
PCdoB questiona restrições a nomeações para a direção das estatais
Lei prevê quarentena de 36 meses para pessoas que trabalharam em campanhas eleitorais
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Advogado Belisario dos Santos Júnior alerta para estigmatização precoce e questionamentos jurídicos futuros
Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
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TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal