Notícias
Investigação
Manipulação de resultados é crime de terceiros, diz advogado
Filipe Senna defende regulamentação do setor de apostas esportivas no país
Iniciativa
TJ-SP divulga quadro de resoluções do CNJ com repercussão no 1º grau
Lista será periodicamente atualizada pela Diretoria de Planejamento Estratégico
Seminário
Congresso do CNJ debaterá recuperação empresarial e falências
Evento, no auditório do STJ, contará com a participação do ministro Luis Felipe Salomão
Segurança
STF suspende processos sobre decreto de armas de fogo
Gilmar Mendes considerou constitucional o decreto editado pelo presidente
História preservada
Memória do Judiciário Mineiro disponibiliza acervo documental
Material, que em boa parte é inédito, cresce mês a mês
Opinião
Novidades tributárias: alteração da alíquota de ICMS e novos códigos CEST
Contribuinte deve ficar atento a mudanças para o cumprimento de obrigações
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Advogado Belisario dos Santos Júnior alerta para estigmatização precoce e questionamentos jurídicos futuros
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Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados