Notícias
Empresas
Admitir impossibilidade de cumprir RJ não justifica antecipação da falência
Em recurso especial ao STJ, empresa apontou falta de amparo legal em decisão
Vandalismo
Presos por atos de janeiro podem receber visitas conforme regras do sistema
Ministro Alexandre de Moraes esclareceu que STF não precisa autorizar visitas
Concessão facultativa
Lanchonete que fornece sanduíche não precisa pagar vale-refeição
Segundo o TST, a norma coletiva não especifica o tipo de alimentação a ser concedido
Tecnologia
Judiciário pode pedir dados de usuários diretamente a big techs no Brasil
Decisão deve aumentar a capacidade das autoridades de obter as informações desejadas
Transferência de execução
STJ dá primeiro passo para Robinho cumprir pena por estupro
Ministra Maria Thereza de Assis Moura determinou citação do jogador em processo
Opinião
Convenção 58 da OIT: a dispensa sem justa causa não acabou
Desinformação sobre a lei trouxe alarde aos empregadores
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Advogado Belisario dos Santos Júnior alerta para estigmatização precoce e questionamentos jurídicos futuros
Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
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TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados