Notícias
Notícias
STF afasta legislação trabalhista de contrato de franquias
Ministro Alexandre de Moraes anulou acórdão do TRT-1
Sistematização
CVM adia início do novo marco regulatório dos fundos de investimento
Medida atende a solicitações feitas por representantes do mercado
Parte interessada
STJ admite associação de advocacia como amicus curiae no caso Robinho
Anteriormente, União Brasileira de Mulheres também havia sido admitida
CLT
Trabalhadores com horas extras passam a ganhar mais no 13º
Decisão também vale para aviso prévio, férias e FGTS
Negativa
STJ rejeita recurso contra afastamento do direito de imagem para juiz de futebol
Para sindicatos, árbitros deveriam ser caracterizados como atletas profissionais
Lançamento
STF lança obra sobre responsabilidade civil de provedores de internet
Publicação servirá de apoio para julgamento de recursos extraordinários
MAIS LIDAS
AGU assegura indenização por uso irregular de imóvel da União
Empresa que explora passeios turísticos de trem entre Curitiba e Paranaguá, no Paraná, terá que pagar mais de R$ 10 milhões à SPU
Projeto que torna obrigatória triagem de autismo em bebês pode gerar discriminação
Advogado Belisario dos Santos Júnior alerta para estigmatização precoce e questionamentos jurídicos futuros
Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados