Notícias
Legalidade de provas
Mandado para entrada em domicílio é dispensável em caso de crime permanente
Em decisão, STJ também apontou precedentes em situação de flagrante delito
Direito do Consumidor
Advogada explica o que é o seguro de responsabilidade civil
Instrumento protege patrimônio de médicos, hospitais e clínicas em casos que vão à Justiça
Lava Jato
Partidos pedem a suspensão de pagamentos de acordos de leniência
Para legendas, pactos foram firmados em momento de “reprovável punitivismo”
Sucessão na Corte
Lewandowski antecipa aposentadoria do STF
Ministro deixará a Corte no dia 11 de abril; Lula escolherá substituto
Igualdade judicial
STF forma maioria para acabar com prisão especial para diplomados
Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, a medida é discriminatória
Lançamento
STF lança livro sobre aplicação da lei das federações partidárias
Obra, dividida em dois volumes, reúne 34 artigos
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AGU assegura indenização por uso irregular de imóvel da União
Empresa que explora passeios turísticos de trem entre Curitiba e Paranaguá, no Paraná, terá que pagar mais de R$ 10 milhões à SPU
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Advogado Belisario dos Santos Júnior alerta para estigmatização precoce e questionamentos jurídicos futuros
Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados