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Instituto Nelson Wilians promove Mutirão Jurídico na Zona Sul de SP
Iniciativa presta orientação jurídica a pessoas em situação de vulnerabilidade social
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Apuração de improbidade não se submete a regra de foro especial
STJ decidiu que investigação do MP não violou competência do TJ
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Cargo de confiança não pode ser presumido sem prova das funções
TST rejeitou recurso de banco condenado a pagar horas extras
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Bovespa não responde pela venda irregular de ações
3ª Turma do STJ entendeu que não há relação de consumo entre investidora e entidade
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Danos ambientais sobre terras indígenas não prescrevem, diz TRF-1
5ª Turma anulou sentença de primeira instância e determinou avaliação de dano ambiental
Terra Indígena (Divulgação/Exército)
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Contratante de transportadora responde por queda de motorista do caminhão
Para 3ª Turma do TST, condenação decorre do risco da atividade
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AGU assegura indenização por uso irregular de imóvel da União
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Advogado Belisario dos Santos Júnior alerta para estigmatização precoce e questionamentos jurídicos futuros
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TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados