Notícias
Regulamentação
Advogada alerta para direitos de apostadores esportivos
Governo divulgou em maio proposta de MP para regular casas de apostas
Inteligência artificial
Regulação da IA na Europa pode inspirar Brasil, mas é preciso cautela
Advogados veem com ressalvas projeto apresentado pelo bloco
Fora do jogo
Bolsonaro está inelegível por oito anos, decide TSE
Tribunal julgou a conduta do ex-presidente durante reunião com embaixadores
Negócios
STJ homologa acordo sobre compra da Garoto pela Nestlé
Controvérsia judicial se arrastava há mais de de 18 anos
Nova suspensão
Fux conclui voto contra juiz das garantias
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu julgamento
Súmula 451
Bancário que pediu demissão receberá PLR proporcional
Para TST, impedir o pagamento a quem pediu desligamento viola a isonomia
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AGU assegura indenização por uso irregular de imóvel da União
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Advogado Belisario dos Santos Júnior alerta para estigmatização precoce e questionamentos jurídicos futuros
Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados