Notícias
Tecnologia
IA deve melhorar trabalho de profissionais, mas ainda falta confiança
Estudo do Thomson Reuters Institute ouviu 1801 pessoas
Gestão participativa
Rede colaborativa recebe propostas para metas do Poder Judiciário
Magistrados e integrantes do MP podem participar da consulta pública
Empresas
Critérios para correção de créditos na recuperação judicial podem divergir da lei
Medida, porém, deve constar de forma expressa no plano, diz STJ
ECA
CNJ aprova nota técnica sobre aperfeiçoamento em cadastros de adoção
Órgão defende integração dos cadastros ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento
Comércio
Microempreendedor não pode manter comércio em área residencial
Vendedor de doces alegava não necessitar de uma licença de funcionamento
Pacote Anticrime
Vítimas deverão ser ouvidas antes do prosseguimento de ação por estelionato
Para Og Fernandes, exigência deve ser aplicada retroativamente
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Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência