Notícias
Crise
Juros altos e crise levam à disparada de pedidos de recuperação judicial
Requerimentos apresentados à Justiça subiram 52% no primeiro semestre
Reconhecimento
CNJ premia boas práticas judiciais na área da saúde
Formulários de inscrição poderão ser enviados até o dia 15 de setembro
Justiça trabalhista
STF suspende ação que reconheceu vínculo entre motorista e app de transporte
Para Alexandre de Moraes, decisão do TRT-3 está em desacordo com Supremo
CPC
Comissão mínima de leiloeiro público deve ser de 5% sobre os bens
STJ reformou decisão do TJSP que havia reduzido a comissão para 2%
Garantias e direitos
Pagadora de débitos trabalhistas de recuperanda tem direito a voto de credores
Decisão do TJSP foi pautada em dispositivo do Código Civil
Acolhimento
STF determina que Estados tomem providências para atender população de rua
Medida anunciada por Alexandre de Moraes também vale para municípios e o DF
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TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
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Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados