Notícias
Dependência materna
STF autoriza prisão domiciliar a mulher detida longe dos filhos
Ministro Luís Roberto Barroso citou o Código Penal em decisão
Justiça do Trabalho
TST anula sentença devido à falta de testemunhas em audiência online
Problemas técnicos de conexão à internet impossibilitaram depoimento
Ataque à democracia
Moraes vota por tornar réus mais 70 envolvidos em atos de 8 de janeiro
Denúncias estão sendo julgadas pelo plenário virtual do STF
Originalidade da prova
Cópia do título basta para ação monitória, diz STJ
Decisão da ministra Nancy Andrighi se deu com base em artigo do CPC
Mercado jurídico
NWADV anuncia novo sócio da área tributária e aduaneira
Pedro Rinaldi de Oliveira Lima foi vice-presidente de colegiado do Carf por oito anos
Orientação
Conselho emite diretrizes para MP em casos de recuperação judicial
Recomendação visa aplicação eficaz de ferramentas do sistema de insolvência empresarial
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Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência