Notícias
Lançamento
“A Filosofia de Sucesso na Advocacia” dialoga com marketing e gestão
Bruno Bom e Sergio Vieira são os autores de livro da editora Atlas
Ensinamentos
Em palestra na USP, Nelson Wilians fala sobre empreendedorismo
Advogado esteve na Faculdade de Direito do Largo São Francisco
Empresas
Câmara aprova projeto que destina à educação multas em acordos de leniência
Depois de atendido o setor educacional, recursos poderão ser destinados à saúde
Sem segredos
STF derruba restrição de acesso a processos internos da PF
Para ministra Cármen Lúcia, deve prevalecer o princípio de publicidade a todos os documentos
Jurisprudência
Guarda judicial de menor equipara-o a filho natural em plano de saúde
Ministra considerou decisão de tribunal estadual diferente de entendimento do STJ
Decisão
Blogueira tem prisão preventiva trocada por proibição de uso de internet
Cristiano Zanin considerou suficiente a fixação de medidas cautelares
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Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência